As licenças e autorizações relativas ao funcionamento de criadouros e abatedouros, não fornecido pelo Ministério da Agricultura e abastecimento. Além disso, algumas certificações podem ser acrescidas para atestar que o local se adequa a normas específicas. Por exemplo o mercado árabe, que apresenta exigências singulares no abate dos frangos. Portanto, ao ingressar no ramo de criação de aves para abate, mesmo que seja uma criação de frango caipira que pequeno porte, é importante já ficar atento às certificações.
A certificação é uma ferramenta que visa garantir a qualidade e segurança alimentar dos produtos. Necessária para as empresas que pretendem exportar os seus os produtos.
Para que a carne de frango seja certificada tem que seguir uma série de leis, normas e regulamentos. A certificação de produtos, processos, serviços, sistemas de gestão e pessoal é realizado por uma Instituição Credenciada.
Os produtos certificados possuem marca de conformidade associada ao produto, à marca também pode ser associada à imagem da empresa.
Quais as vantagens da certificação?
Os clientes possuem uma garantia da qualidade dos processos de produção e dos produtos. Diminui os ricos de doenças relacionadas a alimentos.
Permite que os fabricantes e produtores melhoria constante no processo de produção, melhor gestão de cadeia de fornecedores e maior proteção as marcas.
Leis, Normas e Regulamentos
Alo Free – SR 916.51
É um decreto de 2004 da Suíça, que estabelece rotulagem agrícola, regulamenta um sistema de controle para a produção animal que permite a rastreabilidade do produto. Os produtores não podem utilizar hormônios ou antibióticos que melhoram o desempenho na produção animal.
Norma GLOBALG.A.P.
Garante ao consumidor o respeito da produção alimentar ao meio ambiente, redução do uso de insumos químicos, saúde animal e a segurança e saúde dos empregados.
Sistema APPCC – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle
É um sistema preventivo, criado para garantir a produção de alimentos seguros à saúde do consumidor, mediante identificação, avaliação e controle de perigos de contaminação de um alimento, desde sua elaboração até o consumo final.
Norma BRC (British Retail Consortium)
Estabelece os requisitos para fabricação de alimentos, os produtos possuem uma marca para serem comercializados no mercado varejista.
Determina os critérios de segurança, qualidade e operacionais. A norma exige das empresas de alimentos a presença de uma especificação detalhada dos padrões de composição, segurança e boas praticas de fabricação.
As empresas devem garantir que seus fornecedores são competentes, devem estabelecer e manter um programa de avaliação de riscos, monitorar e agir em caso de reclamações dos clientes.
IFS
É um conjunto de normas de qualidade e segurança alimentar, utilizadas no mercado Frances, Alemão e Italiano, para varejistas donos de marca própria para alimentos. Conhecida como IFS Food, a norma permite a realização de auditorias em sistemas de qualidade e de segurança alimentar dos seus fornecedores.
É aplicável a todas as etapas de produção pós fazenda para o processamento de alimentos e pode ser usada apenas quando um produto é ‘processado’ ou quando há um risco de contaminação do produto durante seu primeiro empacotamento.
ISO 22000
É uma norma para os Sistemas de Gestão de Segurança de Alimentos, que garante o controle dos perigos em toda a cadeia produtiva de alimentos e um alimento próprio para o consumo humano.
Entre os recursos utilizados estão à comunicação interativa, sistema de gestão, controle de perigos para a segurança alimentar através de programas de pré-requisitos e planos APPCC e a melhoria contínua e atualização do sistema de gestão de segurança alimentar.
ISO 14001
É uma norma internacionalmente reconhecida que define o que deve ser feito para estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) efetivo. O seu objetivo é criar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a redução do impacto ambiental.
OHSAS 18001
É uma especificação de auditoria internacionalmente reconhecida para sistemas de gestão de saúde ocupacional e segurança.
Foi desenvolvida por um conjunto de organismos comerciais líderes, organismos internacionais de normas e certificação com foco em uma lacuna para a qual não existe uma norma internacional certificável por organismos certificadores.
As normas de Responsabilidade Social ISO 16001 e a SA 8000 são normas voluntárias, e abrangem os aspectos de sustentabilidade: econômica, ambiental e social.
O Programa Feed & Food Safety (Gestão do Alimento Seguro)
O programa tem como objetivo desenvolver um sistema de Gestão da Qualidade, Boas Práticas Agrícolas, Boas Práticas de Fabricação, Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle. O programa permite a equivalência com outros sistemas e normas já existentes.
FSSC 22000
É um modelo de certificação para sistemas de gestão de segurança alimentar baseado na integração dos sistemas de gestão da segurança alimentar ISO 22000:2005 e da especificação PAS 220.
ISO 22000
É uma ferramenta de gestão de negócios voltada para controlar e reduzir perigos e riscos da segurança de alimentos e para assegurar a conformidade do produto.
PAS 220
O programa visa o controle dos riscos de segurança alimentar dentro dos processos de manufatura. A FSSC 22000, união dos dois programas, foi desenvolvida para os fabricantes de alimento que fornecem ou planejam fornecer seus produtos para os principais varejistas de alimentos ou grandes empresas do setor.
Programa de Avaliação de Fornecedores
É um organismo que estabelece normas para os estabelecimentos produtores de alimentos para animais na Europa e para fornecedores destas empresas estabelecidos em outros continentes. No Brasil o PDV também é chamado de GMP+, certifica os fabricantes de ingredientes, matérias primas e ração, que exportam seus produtos para a Europa.
A Lei dos Orgânicos nº 10.831, de 23/12/2003
A lei abrange os sistemas ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, permacultura etc.
Os produtos desenvolvidos nestes sistemas ou do extrativismo sustentável, in natura ou processados são considerados produtos orgânicos.
Fonte:
Cintra, C. V. Certificação de sistemas e produtos aplicados a indústria de carne de frango. In: IV SIMPÓSIO DE QUALIDADE DE CARNE, Anais… Jaboticabal, 2012.
Uma resposta